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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 11:07
Viúva de ex-combatente que passa a conviver em união estável não pode manter pensão especial
De acordo com a lei, viúva é a mulher que era casada com o ex-combatente falecido e que não voltou a se casar.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Abril de 2020 - 16:38
As "lives" nas redes sociais tem pago licenciamentos?
Aumentou muito o lucro das redes sociais com a pandemia e assim o aumento das "lives".
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2020 - 10:55
Companhia terá prazo para regularizar depósito recursal efetuado em valor inferior
A CBD terá direito a prazo para regularizar depósito recursal insuficiente.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 11:13
Ajudante de entrega que transportava valores consegue aumentar valor de indenização
Além da exposição ao risco, ele atuava em desvio de função.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 12:07
Ministro suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin
O ministro também determinou que o instituto retire o nome da estatal dos registros do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até que o tribunal julgue definitivamente o mérito do recurso contra a multa.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 18:04
Por falta de previsão contratual, plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro
Decisão é do juiz de Direito Jomar Juarez Amorim, da 2ª vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara – São Paulo.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 11:43
Nivea não indenizará consumidora que sofreu queimadura ao testar desodorante
Para o juiz de Direito Artur Pessôa De Melo Morais, de Guarulhos/SP, houve culpa exclusiva da consumidora.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 09:48
Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura
Segundo a perícia, a temperatura ficava acima dos limites previstos para a atividade.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 12:16
Primeiro advogado a atuar na causa receberá percentual maior de honorários
Seu trabalho foi considerado decisivo para o êxito da empresa no processo.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 16:01
Estudante que sofreu bullying em escola municipal será indenizado
Decisão é do juiz de Direito Roberto Lepper, da 2ª vara da Fazenda Pública de Joinville/SC.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 12:38
Ministro cassa decisões sobre reajuste de plano de saúde por falta de perícia
Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, deu provimento a recurso de seguradora.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:43
Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 11:41
Liquidação extrajudicial não autoriza instituição a levantar valores depositados em cumprimento de sentença
A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de uma seguradora que pretendia reaver os valores depositados em cumprimento de sentença.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 17:27
Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
A situação é conhecida como “limbo jurídico”.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 11:09
Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem
Os motivos de sua anterior reintegração foram discutidos até mesmo nas redes sociais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2019 - 12:30
Tributário. Recurso Especial. CPC/73. Parcelamento. "Refis da Crise"
Pagamento à vista. Metodologia de Cálculo.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 10:35
Motorista de aplicativo será indenizado por demora excessiva no conserto de seu veículo
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 15:09
Electrolux deve pagar multa de R$ 104 mil do Procon por anúncio impreciso
Multa administrativa foi mantida pelo TJ/SP.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 11:48
Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual
A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:01
Agravo Interno no Recurso Especial. Execução Fiscal
Fiança bancária como garantia para a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.
